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O Encarregado de Dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é um profissional designado pela empresa para atuar como ponto de contato entre a organização, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas funções são múltiplas e abrangentes, visando garantir a proteção e o correto tratamento dos dados pessoais.
O Encarregado de Dados é responsável por garantir que a empresa esteja em conformidade com as disposições da LGPD e outras regulamentações de proteção de dados. Isso inclui a análise e o monitoramento das práticas de tratamento de dados e medidas para garantir a conformidade legal.
Ele deve fornecer orientação e treinamento adequados aos funcionários da empresa sobre as melhores práticas de proteção de dados, promovendo uma cultura de segurança da informação e conscientização sobre a importância da privacidade dos dados.
Em caso de incidentes de segurança de dados ou violações de privacidade, o Encarregado de Dados é responsável por coordenar a resposta da empresa, garantindo que os procedimentos adequados sejam seguidos e que as autoridades competentes sejam notificadas, conforme necessário.
Ele deve gerenciar as solicitações dos titulares dos dados relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais pela empresa, garantindo respostas adequadas e eficazes às solicitações de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de dados.
Como ponto de contato da empresa com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o Encarregado de Dados é responsável por cooperar com a autoridade regulatória, fornecendo informações e relatórios conforme necessário e atuando como representante da empresa em questões relacionadas à proteção de dados.
